Question

A nossa Constituição, no art. 37, utiliza em seu texto várias expressões como servidor público, funcionário público, empregado público e até pessoa contratada para atender à necessidade transitória de serviço público. Em relação ao servidor público e cargo de confiança, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.​ I. Para ser considerado funcionário público, a pessoa deve prestar concurso público, sendo esse regido pelo estatuto criado pela própria administração pública e tendo o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. PORQUE II. Para o exercício do cargo de confiança (cargo em comissão) não é necessário prestar um concurso público, sendo livre a nomeação e a exoneração do mesmo. ​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 04:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Explicação:

O FUNCIONÁRIO PÚBLICO É AQUELE QUE PRESTA CONCURSO PARA SER ADMITIDO, SENDO UM SERVIDOR ESTATUÁRIO, OU SEJA, SEJA REGIDO PELO ESTATUTO CRIADO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, NÃO PODENDO SER DISPENSADO, SALVO MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM QUE SEJA CONFERIDA A AMPLA DEFESA AO SERVIDOR.