A nossa Constituição Federal permite que haja a inclusão de novos direitos, além daqueles já elencados no rol de direitos fundamentais. Essa previsão está contida no artigo 5º, §2º da Constituição, que abra outras inclusões advindas de normas e tratados que o país venha a ratificar. No que se refere à cláusula de abertura e a inclusão de novos direitos, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
DanielFenomeno:
São considerados tanto os direitos fundamentais de caráter material e formal para inclusão na cláusula de abertura
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São considerados tanto os direitos fundamentais de caráter material e formal para inclusão na cláusula de abertura
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São considerados tanto os direitos fundamentais de caráter material e formal para inclusão na cláusula de abertura.
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