Question

A nossa Constituição Federal permite que haja a inclusão de novos direitos, além daqueles já elencados no rol de direitos fundamentais. Essa previsão está contida no artigo 5º, §2º da Constituição, que abra outras inclusões advindas de normas e tratados que o país venha a ratificar. No que se refere à cláusula de abertura e a inclusão de novos direitos, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Somente normas nacionais, advindas de leis complementares podem ser consideradas para efeitos de inclusão no rol dos direitos fundamentais. b. A cláusula de abertura prevista na Constituição Federal abre a possibilidade de inclusão de outros direitos, desde que sejam provenientes de Tratados. c. São considerados tanto os direitos fundamentais de caráter material e formal para inclusão na cláusula de abertura. d. São considerados apenas aqueles direitos materialmente fundamentais. e. São incluídos apenas os direitos fundamentais de caráter formal.

Answer 1

São considerados tanto os direitos fundamentais de caráter material e formal para inclusão na cláusula de abertura

Answer 2

Resposta:

São considerados tanto os direitos fundamentais de caráter material e formal para inclusão na cláusula de abertura. Correto

Explicação:

AVA