A nossa Constituição Federal, chamada de "Constituição Cidadã" é um reflexo dos anseios da sociedade brasileira após o período opressivo da Ditadura Militar. A positivação dos direitos fundamentais foi essencial para o período de redemocratização, para que o país adentrasse em uma nova era de democracia. Observando a consagração dos direitos fundamentais em nossa Constituição Federal, responda qual a alternativa correta:.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Quanto aos direitos individuais aplica-se o princípio do pro homine, ou seja, quando houver dúvidas sobre sua aplicação ou extensão deve-se sempre buscar a interpretação mais favorável ao indivíduo.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Resposta:
a. O critério da proporcionalidade não pode ser aplicado à colisão entre direitos fundamentais, pois refere-se à reserva do possível.
b. O princípio da proporcionalidade refere-se à necessidade de ponderar entre a capacidade do Estado de conceder tal direito e o direito da população de ter acesso a determinados direitos sociais.
c. Quanto aos direitos individuais aplica-se o princípio do pro homine, ou seja, quando houver dúvidas sobre sua aplicação ou extensão deve-se sempre buscar a interpretação mais favorável ao indivíduo. (CORRETO)
d. As chamadas liberdades públicas correspondem aos direitos sociais que necessitam de uma prestação positiva do Estado para que sejam efetivadas.
e. Os direitos individuais previstos na nossa Constituição Federal referem-se apenas a brasileiros natos ou naturalizados, excluindo estrangeiros presentes no território nacional.
Explicação:
RESPOSTA LETRA C