Question

A nossa Constituição Federal, chamada de "Constituição Cidadã" é um reflexo dos anseios da sociedade brasileira após o período opressivo da Ditadura Militar. A positivação dos direitos fundamentais foi essencial para o período de redemocratização, para que o país adentrasse em uma nova era de democracia. Observando a consagração dos direitos fundamentais em nossa Constituição Federal, responda qual a alternativa correta: Escolha uma: a. Os direitos individuais previstos na nossa Constituição Federal referem-se apenas a brasileiros natos ou naturalizados, excluindo estrangeiros presentes no território nacional. b. Quanto aos direitos individuais aplica-se o princípio do pro homine, ou seja, quando houver dúvidas sobre sua aplicação ou extensão deve-se sempre buscar a interpretação mais favorável ao indivíduo. c. As chamadas liberdades públicas correspondem aos direitos sociais que necessitam de uma prestação positiva do Estado para que sejam efetivadas. d. O princípio da proporcionalidade refere-se à necessidade de ponderar entre a capacidade do Estado de conceder tal direito e o direito da população de ter acesso a determinados direitos sociais. e. O critério da proporcionalidade não pode ser aplicado à colisão entre direitos fundamentais, pois refere-se à reserva do possível.

Answer 1

Resposta:

Quanto aos direitos individuais aplica-se o princípio do pro homine, ou seja, quando houver dúvidas sobre sua aplicação ou extensão deve-se sempre buscar a interpretação mais favorável ao indivíduo. Correto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

b. Quanto aos direitos individuais aplica-se o princípio do pro homine, ou seja, quando houver dúvidas sobre sua aplicação ou extensão deve-se sempre buscar a interpretação mais favorável ao indivíduo.

Explicação:

Resposta verificada.