a norma que possui limitações dentro do seu próprio texto condicional é chamado de
Soluções para a tarefa
Resposta:
Mutação constitucional
Explicação:
O fundamento da mutação constitucional está portanto no fato de a Constituição e o Estado estarem de tal forma relacionados, que a primeira vem a ser a ordem jurídica da vida na qual o Estado tem a sua realidade vital. A Constituição acaba por abranger toda a vida jurídica e social do Estado de forma que estas se realizam conforme o sentido de sua Constituição escrita.Isto significa que o Texto Maior deve estar sempre aberto às mudanças do meio social para que possa realizar os objetivos idealizados pelo legislador constituinte, ou seja para que cumpra a sua finalidade, sendo que a primeira finalidade da constituição é manter vivo o próprio Estado.Desta maneira a Lei Suprema deve se manter o mais operativa possível, sendo que, caso necessário ao cumprimento do seu fim, receber como válidas, práticas que mesmo afrontando o seu texto literal, sejam indispensáveis para manter a ordem social. Desta forma nenhum texto constitucional é capaz de manter a rigidez a que se propõe, pois o direito não escapa à força da universal da transformação, antes, no dizer de Miguel Reale (Apud, Coelho, 2010, p. 156) deve “ser estável sem ser estático e dinâmico sem ser frenético”.
Normas de eficácia contida
São as normas de eficácia contida. Os efeitos das normas de eficácia contida podem ser restringidos pela legislação infraconstitucional. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que, produzam seus efeitos imediatamente, mas podem ter sua eficácia restringida por normas constitucionais ou infraconstitucionais.
Portanto em caso concreto é um dispositivo constitucional que garante a livre escolha da profissão ou ofício, condicionando a referida liberdade às qualificações previstas em lei por exemplo.
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