Direito, perguntado por jussaralima281, 8 meses atrás

a norma processual passa a ter aplicatividade no território nacional depois de entrar em vigor para isso ela deve obedecer aos trâmites exigidos na legislação quando falamos do período prefixado da lei para este período é de quanto tempo
resposta 45 dias

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Respondido por manhaesr06

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Respondido por gabrieltcorintiano

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Resposta: D

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