Question

A norma jurídica pode ser conceituada, segundo Miguel Reale, como uma "estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória." Essa espécie de norma apresenta algumas características básicas. Indique a alternativa em que são apresentadas as características das normas jurídicas.

Answer 1

Resposta:

bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade, coercibilidade.

Explicação: