Question

A norma jurídica pode ser conceituada como uma norma de conduta, ou seja, é ela quem irá prescrever como se deve conduzir a conduta de cada um. Por conseguinte, expressam imperativo de fazer ou não-fazer ou uma autorização de agir. As regras jurídicas integram o chamado ordenamento jurídico. ​​LONCHIATI, Fabrizia A. B. Fundamentos de Legislação. Maringá-PR. : Unicesumar, 2022. Neste sentido, acerca do ordenamento jurídico, analise as afirmativas abaixo: I. A Constituição Federal é a lei fundamental do Estado, ou seja, ocupa o ápice do ordenamento jurídico. II. As Emendas Constitucionais são diplomas que se revestem da capacidade de modificação do texto constitucional, com exceção das chamadas cláusulas pétreas. III. As Leis Ordinárias são textos normativos aprovados pelos parlamentos, cuja função é inovar a ordem jurídica IV. Resoluções são diplomas privativos do Congresso Nacional, que, após a aprovação pelo Senado, possuem a mesma força de lei ordinária É correto o que se afirma em:

Answer 1

A alternativa correta é a 5, uma vez que todas as afirmativas são verdadeiras. A Constituição Federal, lei máxima que rege o ordenamento jurídico brasileiro, as emendas constitucionais, bem como as categorias citadas de leis infraconstitucionais, que são as leis ordinárias e resoluções, estão corretamente definidas e fazem parte do sistema normativo pátrio.

Quais são as características fundamentais de todo e qualquer ordenamento jurídico?

• Unidade: as disposições normativas de um ordenamento jurídico devem partir das mesmas fontes.
• Coerência: as normas desse sistema devem apresentar uma conexão ordenada entre elas.
• Completude: existência de uma norma que seja capaz de regular qualquer caso que surgir.

Para ver o complemento da questão:

"Alternativa 1:

I, II e III, apenas.

Alternativa 2:

I, II e IV, apenas.

Alternativa 3:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 4:

II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV."

Para ver uma questão sobre ordenamento jurídico:

https://brainly.com.br/tarefa/19746714

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