A norma jurídica pode ser conceituada como uma norma de conduta, ou seja, é ela quem irá prescrever como se deve conduzir a conduta de cada um. Por conseguinte, expressam imperativo de fazer ou não-fazer ou uma autorização de agir. As regras jurídicas integram o chamado ordenamento jurídico.
LONCHIATI, Fabrizia A. B. Fundamentos de Legislação. Maringá-PR.: Unicesumar, 2022.
Neste sentido, acerca do ordenamento jurídico, analise as afirmativas abaixo:
I. A Constituição Federal é a lei fundamental do Estado, ou seja, ocupa o ápice do ordenamento jurídico.
II. As Emendas Constitucionais são diplomas que se revestem da capacidade de modificação do texto constitucional, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.
III. As Leis Ordinárias são textos normativos aprovados pelos parlamentos, cuja função é inovar a ordem jurídica
IV. Resoluções são diplomas privativos do Congresso Nacional, que, após a aprovação pelo Senado, possuem a mesma força de lei ordinária
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, II e III, apenas.
Alternativa 2:
I, II e IV, apenas.
Alternativa 3:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
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Resposta: I,II,III,IV
Explicação: São as corretas
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