A norma jurídica é uma regra social que obriga? Explique
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Resposta:
A força coercitiva das normas que compõem o Direito está no poder que o Estado tem de impor às pessoas o seu cumprimento.
Explicação:
As regras jurídicas são um tipo de norma. ... Para todos estes atos, há uma norma jurídica que lhes atribui efeitos, conseqüências variadas para as pessoas envolvidas e mesmo para o Estado. A força coercitiva das normas que compõem o Direito está no poder que o Estado tem de impor às pessoas o seu cumprimento.
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