A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): a. Tem por base a Classificação Uniforma para o Comércio Internacional (CUCI), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países. b. É baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e adotada para a formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI). c. É aplicável apenas no comércio interno do Brasil e no comércio com os países do MERCOSUL. d. É empregada pelos países do MERCOSUL exclusivamente para a elaboração das tarifas dos impostos de importação e de exportação no comércio recíproco, adotando-se no comércio com os demais países as Tarifas Aduaneiras Nacionais. e. Tem por base a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países.
Soluções para a tarefa
Resposta: É baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e adotada para a formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
Explicação: Resposta correta conforme gabarito.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem como base a nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e adota para a formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI). Sendo assim, a alternativa A está correta.
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
É um código utilizado para padronizar e categorizar produtos e mercadorias do Brasil e de países do Mercosul, todos produtos possuem um código de verificação. Existem aproximadamente 10 mil códigos.
É utilizado para de determinar impostos em operações com mercado exterior, além de servir como base para análises dos dados de importação e exportação.
O código NCM possui 8 dígitos, onde cada número representa alo:
- Os dois primeiros representam o produto;
- Os dois seguintes representam as características do produto;
- Os dois seguintes representam a subcategoria do produto;
- O seguinte (sétimo dígito) representa a classificação;
- O último representa a descrição específica do produto.
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