Question

A) Nome da Lei do Ventre Livre na legislação​

Answer 1

Resposta:

Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871

Answer 2

Resposta:

A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil. Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.

Explicação:

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