Question

A noção de responsabilidade internacional dos Estados fundamenta-se no princípio segundo o qual os compromissos assumidos devem ser mantidos e o mal injustamente causado deve ser reparado.
Sobre a responsabilidade internacional, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O simples reconhecimento do ilícito é uma das formas de compensação aceitas pelo Direito Internacional.
b. Se uma norma interna do Estado validar a conduta causadora de dano, a mesma será ilícita apenas no âmbito internacional, logo o Estado não poderá ser responsabilizado.
c. A responsabilidade de um sujeito de direito internacional decorre, necessariamente, de atos ilícitos.
d. Deixar de proporcionar a estrangeiros, no seu território, proteção especial e diferenciada, em relação a seus nacionais constitui ilícito internacional passível de responsabilização.
e. O Estado não pode, sob pena de responsabilização, invocar contra outro Estado dispositivo da sua própria Constituição para esquivar-se de obrigação que lhe incumbe em virtude de norma internacional

Answer 1

e. O Estado não pode, sob pena de responsabilização, invocar contra outro Estado dispositivo da sua própria Constituição para esquivar-se de obrigação que lhe incumbe em virtude de norma internacional.

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "E", pois o Estado não pode, sob pena de responsabilização, invocar contra outro Estado dispositivo da sua própria Constituição para esquivar-se de obrigação que lhe incumbe em virtude de norma internacional.

Norma internacional

As normas internacionais podem ser compreendidas como sendo um conjunto de leis que existem na totalidade de países que temos ao redor do mundo, algo que deve ser levado em consideração pelos outros países, pois cada nacionalidade possui as suas normas e costumes.

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