Question

A noção de irredutibilidade busca combater duas modalidades centrais de diminuição de salários: a redução salarial direta (diminuição nominal de salários) e a redução salarial indireta (redução da jornada ou do serviço, com consequente redução salarial). Ambas somente são possíveis se o empregador ou o sindicato que o representa negociar coletivamente com o sindicato dos trabalhadores. Nesse cenário, a autonomia da vontade do trabalhador é suprimida pela proteção estatal. A CLT é bastante clara neste particular, quando assim dispõe em seu Art. 468: " Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia."

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A alteração promovida pela "Reforma Trabalhista" prevê que não caracteriza alteração lesiva ao contrato de trabalho a supressão da gratificação de função, independentemente do tempo de exercício da função de confiança.
( ) A disposição da CLT, interpretada com a previsão constante na Constituição Federal de 1988, induz à única definição de que a redução salarial somente será possível mediante negociação coletiva.
( ) Ainda que o empregado concorde com a redução salarial para manter seu emprego, a diminuição da sua remuneração é permitida por lei, não podendo o empregado pleitear diferenças salariais judicialmente.
( ) Em relação à diminuição de salários, para que o princípio da irredutibilidade salarial entre em ação é imperioso que seja demonstrado no caso concreto, o prejuízo ao empregador.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A. V - V - F - F
B. F - F - V - V
C. V - F - V - F
D. V - F - V - V
E. V - V - V - F

Answer 1

Resposta:

A. V - V - F - F

Explicação:

GABARITADO