Question

A noção de cidadania permeia a garantia de direitos políticos, civis e sociais. Sobre a Efetivação das políticas sociais, julgue a INCORRETA. a. É justamente por meio das políticas sociais que nos aproximamos do princípio de igualdade, dignidade e cidadania, tendo em vista que podemos, a partir da garantia de nossos direitos, viver com dignidade e nossas necessidades básicas garantidas. b. Os direitos sociais expressos na Constituição visavam a ajustar as desigualdades existentes, à medida que afirma que a sua natureza jurídica é o direito à igualdade, logo que todos os cidadãos são iguais e têm os mesmos direitos e a mesma condição de cidadania. c. As políticas sociais devem focalizar o máximo existencial como preservação da própria vida humana, sem atingir um mínimo desejável para uma vivência digna dentro da construção da cidadania. d. Não é à toa que a Constituição Federal de 1988 foi chamada de Constituição Cidadã, já que foi um marco nos direitos políticos, civis e sociais dos cidadãos brasileiros. Com ela, a concepção de cidadania e as políticas sociais, ao menos na lei, foram ampliadas. e. A Constituição Federal de 1988 inaugurou o que chamamos de Seguridade Social Brasileira, formada pelo tripé: “saúde, assistência social e Previdência Social.

Answer 1

As políticas sociais, que se fortalecem no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, surgem com o objetivo de garantir a dignidade de vida para todos os seres humanos, de modo que além de garantir a existência - ou seja, que as pessoas não sejam executadas pelo Estado - é necessário também garantir que vivam tendo as suas necessidades básicas atendidas, de modo a não "condenar" ninguém à viver de maneira indigna, como se fosse um animal, e não um ser humano.

Nesta perspectiva é incorreta a alternativa C, pois considera que a "proteção à vida" é apenas a garantia da vida, sem garantia do atendimento das necessidades, o que vai contra toda a ideia dos Direitos Humanos.