Direito, perguntado por suptz, 1 ano atrás

A necessidade de o julgador ser competente para o julgamento da ação é primordial

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Respondido por maarigibson
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Um dos requisitos essenciais da ação é a competência do julgador da demanda, sendo determinante para a propositura correta e o desenvolvimento processual.


Existem alguns tipos de competências, tanto pela própria divisão e organização interna do Poder Judiciário (conforme o art. 5º, XXXV da Constituição), que traça os limites da jurisdição dentro do território nacional, com divisões adequadas. Portanto, essas divisões de competência devem ser respeitadas.

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