Question

A necessidade de elaboração de uma lei federal que regule o parcelamento do solo ganhou força a partir do final da década de 1960, impulsionada pela acelerada urbanização e o aprofundamento da crise urbana e habitacional. Propostas para a lei começam a ser debatidas, em busca da melhoria na qualidade urbanística dos empreendimentos e amparo legal aos adquirentes, de forma a não desincentivar a realização de novos loteamentos (LEONELLI, 2010).



Com base na necessidade de novas legislações, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, conhecida como Código Florestal, representou uma evolução na efetividade da defesa do meio ambiente, por definir novas bases para a preservação de florestas e da vegetação existe em território nacional.

PORQUE

II. Com a Lei nº 6.766/1979, a Lei de Parcelamento do Solo ou Lei Lehmann, temos as diretrizes gerais sobre a proibição ao parcelamento do solo, identificando as áreas impróprias para habitação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

b.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

d.
As asserções I e II são proposições falsas.

e.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Explicação: