A natureza jurídica específica do Tributo é determinado pelo (a)
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Resposta:
Conforme ART 4⁰ do CTN:
Art. 4. A natureza juridica especifica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
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Resposta:
Fato Gerador
Explicação:
Conforme ART 4⁰ do CTN:
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