A motivação expressa do ato administrativo não se faz necessária em caso de: Escolha uma: a. Suspensão de outro ato administrativo; b. Revogação de outro ato administrativo; c. Dispensa de licitação; d. Exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão;
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Sobre a Motivação Expressa dos Atos Administrativos, a alternativa onde não se faz necessário é:
d. Exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão;
São necessários os Atos Administrativos quando:
- Neguem, limite ou afete direitos ou interesses;
- Crie ou agrave deveres;
- Decidam processos administrativos ou de seleção;
- Dispensa de licitação;
- Suspensão, revogação ou anulação de outro ato administrativo;
- Decidam recursos administrativos;
- Decorra de reexame de ofício;
- Deixe de aplicar jurisprudência firmada.
Espero ter ajudado!
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