Question

A motivação expressa do ato administrativo não se faz necessária em caso de: Escolha uma: a. Suspensão de outro ato administrativo; b. Revogação de outro ato administrativo; c. Dispensa de licitação; d. Exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão;

Answer 1

Sobre a Motivação Expressa dos Atos Administrativos, a alternativa onde não se faz necessário é:

d. Exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão;

São necessários os Atos Administrativos quando:

• Neguem, limite ou afete direitos ou interesses;
• Crie ou agrave deveres;
• Decidam processos administrativos ou de seleção;
• Dispensa de licitação;
• Suspensão, revogação ou anulação de outro ato administrativo;
• Decidam recursos administrativos;
• Decorra de reexame de ofício;
• Deixe de aplicar jurisprudência firmada.

Espero ter ajudado!