Question

“A moralidade não se identifica com a legalidade, pois a lei pode ser imoral e a moral pode ultrapassar o legal. A falta de moralidade administrativa acarreta a nulidade do ato, que poderá ser revisado pela própria administração ou tornado sem efeito pelo Poder Judiciário. E consenso que a moralidade administrativa integra o direito como elemento infestável na sua aplicação e na sua finalidade”.


Fonte: JOBIM, GERALDO; BRITTO, GILBERTO. Legislação para Gestão. Curitiba: InterSaberes, 2013, (livro eletrônico) (Capítulo 4).


Com base no conteúdo discutido na disciplina “Legislação para a Gestão”, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento da moralidade.

A
O princípio da moralidade implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade.

B
O princípio da moralidade destaca que todos os atos relacionados com a administração pública devem seguir as previsões legais, sob pena de ato ilícito.

C
O princípio da moralidade refere-se à neutralidade do agente político em relação aos atos praticados, pois as atividades administrativas são de interesse público.

D
O princípio da moralidade exige transparência e publicação dos atos praticados para que o cidadão tenha acesso às informações e possa exercer o controle externo.

E
O princípio da moralidade exige que todos os atos e ações sejam executados com eficiência, agilidade e qualidade, com utilização correta e proveitosa dos recursos públicos.

Answer 1

A resposta correta é a letra A) O princípio da moralidade implica que os atos administrativos sejam realizados com ética e honestidade.

O princípio da moralidade tende a divergir entre a doutrina, tendo em vista que muitos podem acreditar que ele deve ser entendido como uma simples parte do princípio da legalidade, porém outros tendem a considerar esse princípio como autônomo.

O princípio da moralidade diz respeito aos atos administrativos os quais devem ser executados com clareza e honestidade para que o público consiga ter a certeza de que as coisas estão sendo feitas da melhor forma possível.

Bons estudos!