A modalidade de licitação foi instituída pela Lei nº 10.520 de 2002, conhecida como a Lei do Pregão Eletrônico e, por consequência, chegando ao Sistema de Registro de Preços. Dentro do processo licitatório é importante destacar e conhecer vários princípios. Assinale a alternativa correta em relação ao princípio da impessoalidade.
Escolha uma:
a. São uma conjugação de valores pertinentes a cada indivíduo.
b. Embasamento legal aos atos da Administração Pública.
c. Administrador é proibido de praticar qualquer ato direcionado a satisfazer interesse pessoal ou de terceiros, sendo-lhe permitidas somente ações que visem ao interesse público.
d. Estabelecer critérios justos e imparciais que possibilitem a todos os interessados as mesmas condições de participar do procedimento licitatório.
e. Coibir a prática de maus costumes na administração direta e indireta dos três poderes.
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Resposta: c. Administrador é proibido de praticar qualquer ato direcionado a satisfazer interesse pessoal ou de terceiros, sendo-lhe permitidas somente ações que visem ao interesse público.
Explicação:A alternativa correta é administrador é proibido de praticar qualquer ato direcionado a satisfazer interesse pessoal ou de terceiros, sendo-lhe permitidas somente ações que visem ao interesse público.
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