A missão e o papel do direito penal têm diversos enfoques que variam conforme o momento histórico. Numa perspectiva jurídico-comparativa, assinale a alternativa correta quanto à missão do direito penal no período da modernidade e após o advento do Estado Democrático de Direito no Brasil:
(Ref.: 202013620604)
A missão do direito penal no Estado Democrático de Direito é tipificar tanto condutas como pessoas, como forma de garantir a segurança jurídica da sociedade civil.
A missão do direito penal, no período moderno, é assegurar amplamente a proteção jurídica das pessoas mediante a tipificação apenas de condutas penalmente relevantes.
O direito penal vigente no período democrático assegura apenas a tipificação de pessoas consideradas perigosas para a sociedade civil.
No Estado Democrático de Direito, a missão do direito penal é a intervenção mínima mediante apenas a tipificação de condutas, não de pessoas.
O controle social e o fortalecimento do poder estatal são os principais objetivos e missões preconizadas pelo direito penal democrático.
Soluções para a tarefa
Sobre a missão e o papel do direito penal podemos constar que ele visa aplicar a causa da interferência mínima, ou seja, somente os fatos que escapem aos meios extrapenais de controle social são relevados, em virtude da gravidade da agressão e da relevância do bem judiciário para a coexistência social. Sendo assim, a alternativa correta é a D.
A criminologia crítica e o direito penal
A primeira pôs em visibilidade algumas das funções do direito penal. As teorias do conflito, o seu propósito marxista, os processos de criminalização e outros motivos apontam que o sistema de direito penal promove a preservação de uma estrutura de poder social estável, o que é benéfico para a sociedade.
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