Question

"A migração recebeu maior destaque no Mercosul a partir dos anos 2000. A agenda migratória no Mercosul foi determinada por um protagonismo significativo da Argentina, que havia aprovado sua lei migratória nacional baseada na concessão ampla de direitos aos migrantes no final de 2002. Paralelamente, a Argentina foi a propositora dos Acordos de Residência dos Estados-partes do Mercosul, Bolívia e Chile (AR), promulgados em 2009. Os AR incorporaram a ideia do cidadão do Mercosul como sujeito portador de direitos, entre os quais o direito à regularização, ao trabalho, à educação e à saúde nas mesmas condições que os nacionais do país no qual reside. Após a assinatura dos AR, outros temas passaram a ser discutidos dentro do Mercosul, com ênfase sobre residência, circulação e refugiados."


Fonte: PEREIRA, Alexsandro; BRENARDO, Glaucia Julião; CULPI, Ludmila Andrzejewski; PESSALI, Huáscar Fialho. A governança facilitada no Mercosul: transferência de políticas e integração nas áreas de educação, migração e saúde. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 52(2):285-302. 2018. página da citação 289. Disponível em: .



Tendo em conta o trecho citado acima e os conteúdos da disciplina, assinale a alternativa que indique corretamente o tratamento dado pelo Brasil ao tema dos refugiados no âmbito do Mercosul:

A
O Brasil teve uma atuação importante para a reflexão sobre o refúgio no bloco, ao propor o Estatuto do Refugiado do Mercosul.

B
O Brasil teve uma atuação significativa ao promover conferências conjuntas com a União Europeia para a conscientização dos países subdesenvolvidos do bloco acerca dos refugiados

C O Brasil foi importante para o avanço de um legislação supranacional direcionada à regulamentação das concessões de refúgios a pessoas perseguidas por causa da religião que praticam.
D
O Brasil atuou no bloco buscando reforçar que cada Estado-membro do Mercosul deveria decidir de forma unilateral sobre as regras de concessão de refúgio.

E
O Brasil fortaleceu o posicionamento do bloco de que para a concessão de refúgio os indivíduos precisam ser provenientes apenas de Estados latino-americanos.

Answer 1

O Brasil é um dos países preocupados com a situação dos refugiados na América do Sul, principalmente porque é o principal destino dos refugiados dos países próximos. Apesar de existir a adesão ao Estatuto dos Refugiados da ACNUR, não há uma legislação latinoamericana para tanto.

O Brasil recepcionou tal instituto em 1967, mas também existem leis nacionais específicas que tratam do tema.

A alternativa correta é a A.