Question

A mensalidade sindical é uma das fontes de custeio das entidades sindicais. Ela é paga pelos filiados ao sindicato, obedecendo as regras previstas em seu estatuto (MARTINS, 2007, p. 727). Contudo, em relação à contribuição assistencial e à confederativa, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento jurisprudencial. Considerando as informações indicadas anteriormente, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, anuláveis, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados. PORQUE II. É ofensiva a essa modalidade de liberdade a cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados, Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são proposições falsas. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. e. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
correto