Question

A mensalidade sindical é uma das fontes de custeio das entidades sindicais. Ela é paga pelos filiados ao sindicato, obedecendo as regras previstas em seu estatuto (MARTINS, 2007, p. 727). Contudo, em relação à contribuição assistencial e à confederativa, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento jurisprudencial.



Considerando as informações indicadas anteriormente, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, anuláveis, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.

PORQUE

II. É ofensiva a essa modalidade de liberdade a cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados, Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a. As asserções I e II são proposições falsas.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

a. As asserções I e II são proposições falsas.  resposta ERRADA 

Answer 2

c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.