ENEM, perguntado por lordhdjd30961, 5 meses atrás

"A menoridade, à luz do Código Civil de 2002, cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil (art. 5º). Ocorre que é possível a antecipação da capacidade plena, em virtude da autorização dos representantes legais do menor ou do juiz, ou pela superveniência de fato a que a lei atribui força para tanto". (GAGLIANO, Pablo Stolze. Manual do Direito Civil. Saraiva. São Paulo, 2020. ). É hipótese de emancipação voluntária, aquela que se dá pelo (a): Escolha uma:

Soluções para a tarefa

Respondido por alissonbezerra80
4

Resposta:

concessão dos pais

Explicação:

AVA

Respondido por gottardoisabella
1

Resposta: concessão dos pais

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