"A menoridade, à luz do Código Civil de 2002, cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil (art. 5º). Ocorre que é possível a antecipação da capacidade plena, em virtude da autorização dos representantes legais do menor ou do juiz, ou pela superveniência de fato a que a lei atribui força para tanto". (GAGLIANO, Pablo Stolze. Manual do Direito Civil. Saraiva. São Paulo, 2020. ). É hipótese de emancipação voluntária, aquela que se dá pelo (a): Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Respondido por
4
Resposta:
concessão dos pais
Explicação:
AVA
Respondido por
1
Resposta: concessão dos pais
:
Perguntas interessantes
História,
5 meses atrás
Geografia,
5 meses atrás
Português,
5 meses atrás
ENEM,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás