A medida de segurança é uma espécie de sanção penal de natureza preventiva, divergindo da pena quanto aos fundamentos (periculosidade) e quanto à execução, não incidindo sobre ela os benefícios do sistema progressivo característicos da pena. A seu turno a medida de segurança é aplicada nas hipóteses de reconhecimento da inimputabilidade penal, previsto junto ao Art. 26 do Código Penal, o qual trata do inimputável e do semi-imputável respectivas, pessoas as quais lhe falta o juízo de reprovação característica necessária a imposição da pena na sua modalidade comum.
Observando as informações do texto acima, é considerada uma das modalidades de medida de segurança imposta aos agentes inimputáveis e semi-imputáveis, a.
Detenção.
Reclusão.
Prisão Simples.
Internação.
Restrição de Direitos.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta sobre medidas de segurança é "Internação".
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas de proteção, que podem ser invocadas quando há ameaça de violação dos direitos do menor, seja por ação ou omissão da sociedade ou Estado, seja por negligência, abuso ou omissão dos pais, ou que seja oriunda da conduta do próprio menor.
Elas podem ser aplicadas isoladamente ou cumuladas, e estão descritas no art. 101 do ECA. A internação é uma das mais gravosas aplicáveis, não podendo ultrapassar 3 anos e nem a idade dos 21 anos.
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A medida de segurança tem como principal função e objetivo trazer uma segurança para a sociedade e conseguir a recuperação do indivíduo. Dessa forma a única alternativa que se encaixa corretamente é a letra D, tendo em vista que é na internação que o preso irá ser tratado para o convívio social.
Quando é cabível a medida de segurança?
A medida de segurança é cabível nos casos dos inimputáveis e semi-imputáveis. Dessa forma, todo preso que não tiver um estado cognitivo suficiente para saber que está cometendo um crime pode ser passível de receber uma medida de segurança.
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