A médica Simone, após pedido de Natália, amiga portadora de doença congênita cardiovascular, emitiu um atestado médico afirmando que ela estava apta a praticar esportes, sem prejuízos para sua saúde. Natália, então, utilizou o atestado como instrumento de prova para concurso público para a polícia federal, mas, uma semana depois de assumir o cargo, passou mal, e o atestado foi colocado à prova, tendo passado a ser objeto de investigação criminal.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) Simone incorreu no crime de falsidade de atestado médico, o qual exige, em sua forma simples, especial fim de agir (no caso, beneficiar uma amiga).
II. ( ) A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico, forma de falsidade ideológica tipificada de forma autônoma devido à especialidade.
III. ( ) Caso Simone tivesse emitido o atestado com a finalidade de obter lucro, haveria majoração da pena, com aplicação de multa, além da detenção.
IV. ( ) A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico, o qual está arrolado entre aqueles crimes contra a saúde pública.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Soluções para a tarefa
Resposta:
F, V, V, F
Explicação:
Correção AVA
A alternativa correta sobre o crime de falsidade de atestado médico cometido por Simone é aquela que reconhece as quatro afirmativas como: F-F-V-F.
Para descobrir a veracidade ou falsidade de cada afirmativa, precisamos investigar este crime no Código Penal (CP).
O crime de falsidade de atestado médico no CP
Segundo o art. nº 302 do CP, este crime acontece quando o médico dá atestado falso, no exercício da sua profissão. E se for cometido para a obtenção de lucro, a multa também é aplicada.
Desse modo, o item I é falso porque basta a(o) médica(o) fornecer o atestado falso para configurar o crime. Ou seja, não há que se falar em "especial fim de agir".
O item II também não é verdadeira, já que se trata de falsidade documental, não ideológica.
O item III é o único verdadeiro, tendo em vista que a pena corporal é a detenção e, se Simone agisse para obter lucro, haveria majoração da pena cominada, a partir do preceito secundário da norma penal, que é a aplicação de multa.
Por fim, o item IV está errado ao afimar que é um crime arrolado entre aqueles contra a saúde pública. Segundo o Código Penal, está entre os crimes contra a fé pública.
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