Question

A matriz da olaf sa esta situada na suecia e possui contrato fiormado redigido em lingua estrangeira por meio de seu representante marcelo braz na cidade de sao paulo que apresenta no tabelionotao de protesto o titulo a ser execultado e a tradução do documento contra a empresa arabrella sa empresa nacional que efetupu a compra a prazo de insumos necessários para a fabricação de bolsas mas acabou não cumprindo a obrigação prevista em contrato. o Representante da empresa olaf sa se dirigiu ao tabelionato de protesto mas o titulo preve o pagamento da aquisição dos insumos em dolar por se tratar de processo de importação. Pergunta-se qual é a previsão que preve o protesto de titulos e dividas em moeda estrangeira emitidas fora do brasil

Answer 1

Opah!

Deixarei as mesmas considerações para você.

Trata-se da Lei Nº 9.492/97, que é responsável por regular os serviços relacionados ao protesto de títulos e de outros documentos condizentes à dívida pública.

No Art. 10 da referida lei, podemos verificar que: claramente, os títulos e documentos da dívida pública poderão ser protestados em moeda estrangeira, emitidos fora do país, desde que possuam a devida tradução (que deve ser juramentada).

Espero ter contribuído.