A materialização do Direito Objetivo é a forma concreta da aplicação das normas jurídicas, as quais terão que ser obrigatoriamente respeitadas, pois, caso não sejam, o agente fica sujeito à sanção prevista na própria norma. Além da obrigatoriedade de seu cumprimento, a norma jurídica possui outras quatro características. Cite quais são e explique.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Além da obrigatoriedade/imperatividade da norma jurídica já mencionada no enunciado, tem-se assim outras quatro características, quais sejam: bilateralidade, generalidade, abstratividade e coercibilidade.
Quanto a bilateralidade, essa já possui relação com a própria estrutura da norma, sendo que a norma geralmente é dirigida a duas partes.
Em termos de generalidade, é de que a norma deve valer para todos sem qualquer distinção, iguais entre si, levando a um dos princípios base do Direito, qual seja a igualdade de todos perante a lei.
A Abstratividade é de que a norma não foi criada para regular uma situação em específico, mas sim para regular, de forma abstrata, procurando abranger o maior número possível de situações semelhantes, que, normalmente, ocorrem de uma forma.
Para finalizar a Coercibilidade é a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. Essa força pode ser de diversas formas, como coação, para desestimular o indivíduo a descumprir as normas ou também com sanções premiais, como forma de beneficiar aqueles que respeitaram alguma determinada norma.
Explicação: