A manutenção da relação empregatícia é muito bem acolhida pelos trabalhadores e pelos operadores do direito do trabalho, pois o contrato de trabalho é vital para a subsistência do trabalhador. Daí a preferência pelos contratos de prazo indeterminado. A partir desta premissa, assinale a alternativa que apresenta o princípio que se coaduna com essa ideia. a) Princípio da irrenunciabilidade. b) Princípio da proteção ao trabalho. c) Princípio da primazia da realidade. d) Princípio da continuidade da relação de emprego. e) Princípio da intangibilidade salarial.
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Resposta:
Explicação:
A alternativa correta da questão é a letra D: Principio da continuidade da relação de emprego.
O Princípio da continuidade da relação de emprego prevê que o exercício do trabalho e a longevidade do contrato deste sejam garantidos, favorecendo o empregado, e que o contrato de trabalho possa constituir-se efetivamente de um vínculo duradouro entre ambos.
Essa premissa foi consagrada na súmula 212 do TST e está presente no artigo 442 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como forma de proteger o vínculo empregatício entre empregador e empregado.
O princípio que se aplica a ideia passada no corpo da questão é o: Princípio da continuidade da relação de emprego, letra D)
O princípio da continuidade da relação de trabalho estabelece que o vínculo trabalhista entre empregador e o empregado deve permanecer, ou seja, o princípio preserva o emprego.
Para tanto, os contratos por prazo determinado são considerados exceção. O princípio da continuidade pode ser observado na Súmula 212 do Tribunal Superior do Trabalho, fundamentado pela jurisprudência do TST, seguindo o ônus de provar o término do contrato de trabalho.
Texto da Súmula 212 — O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
Fique por dentro do assunto:
Acerca dos requisitos, a legislação estabelece os necessários para a configuração da relação de emprego, os quais sejam:
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