Question

A maioridade civil no Brasil é adquirida aos 18 (dezoito) anos de idade, momento em que normalmente a pessoa natural adquire a capacidade civil plena (capacidade de direito + capacidade de exercício). Todavia, há situações em que essa capacidade civil plena é adquirida antes dos 18 (dezoito) anos, casos em que haverá a emancipação da pessoa física. Dentre as alternativas abaixo e de acordo com o material disponibilizado (especialmente o artigo 5º e seu parágrafo único do Código Civil Brasileiro), analisando o tópico sobre cessação da incapacidade, marque a alternativa que efetivamente representa um caso de emancipação:


a) O findar das aulas do último período de um curso de graduação (nível superior)


b) A gravidez


c) O exercício de emprego público, ainda que em cargo temporário


d) a celebração do casamento


e) A relação de emprego, em qualquer idade

Answer 1

d) a celebração do casamento