Direito, perguntado por naypaulino1, 1 ano atrás

A maioridade civil começa:

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Respondido por kikopreto
12
aos 18 anos completos, para casamento mínimo de 16 anos com autorização dos pais ou, sendo ele emancipado.
Respondido por spectrum
5
A maior idade civil começa a partir dos 18 anos aqui no Brasil, e em alguns lugares do mundo é a partir dos 21 anos. E uma pessoa maior de 16 anos aqui no Brasil pode declarar emancipação e se tornar maior de idade mediante a algumas coerências judicial/legal. Mas para o emancipado existem muitas barreiras que somente quando tiver 18 anos terá livre acesso para obter, como carteira CNH.
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