Question

A magistratura é uma das carreiras mais almejadas, mas é também uma das mais difíceis do meio jurídico. A porta de entrada da profissão acontece por meio de concurso público, promovido pelo Poder Judiciário, e a aposentadoria se dá após 35 anos de contribuição e com idade mínima de 65 anos.

Neste sentido, assinale a alternativa correta:



I. O Magistrado só poderá exercer uma função no Magistério se estiver em disponibilidade.

II. Desde seu ingresso na carreira, o Magistrado só poderá perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado.

III. Somente poderão ingressar no STF os Ministros que exerceram durante dois anos suas funções no STJ.

IV. Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do seu órgão especial.

Escolha uma:
a.
apenas as afirmações I e lI estão corretas;

b.
apenas as afirmações I e IlI estão corretas;

c.
apenas a afirmação IlI está correta.

d.
todas as afirmações estão incorretas;

e.
todas as afirmações estão corretas;

Answer 1

Resposta:

Todas as afirmativas estão incorretas.

Explicação:

De acordo com o art. 95, CF/88:

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

       I -  vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

       II -  inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

       III -  irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

   Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

       I -  exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

       II -  receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

       III -  dedicar-se a atividade político-partidária;

       IV -  receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

       V -  exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Answer 2

Resposta:

Todas estão incorretas.

Explicação:

I- Poderá exercer atividade de magistério a qualquer tempo.

II- Perderá o cargo, independente de sentença judicial transitada em julgado, no estágio probatório se não atendidos os requisitos técnicos.

III-são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

IV- (Súmula Vinculante 10) Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Maioria absoluta do Plenário.