À luz do CDC (Código de Defesa do Consumidor), assinale a opção correta.
Para os efeitos do CDC, não se considera fornecedor a pessoa jurídica pública que desenvolva atividade de produção e comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Pessoas despersonalizadas, ainda que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos, não podem ser considerados fornecedores.
Qualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço.
Todas estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Apesar de você ter esquecido de colocar o restante da pergunta, vou deixar algumas considerações que podem te ajudar na resolução dela.
Trata-se da figura do fornecedor. Com base no Caput ou Cabeça do Art. 3º da Lei Nº 8.078/90 ou Código de Defesa do Consumidor, podemos verificar que existe uma definição clara para fornecedor, sendo ela:
pessoa física ou jurídica (empresa), de cunho público ou privado, nacional ou de origem estrangeira. Para a lei, são considerados fornecedores as pessoas físicas e jurídicas que realizam as seguintes atividades:
de produção;
montagem;
criação;
construção;
transformação (de matérias-primas em bens de consumo);
importação;
exportação;
distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Explicação: