Direito, perguntado por lauralaurecina, 1 ano atrás

À luz das diretrizes constitucionais, o Estatuto da Cidade institui o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o Plano Diretor, marque a alternativa correta.

Soluções para a tarefa

Respondido por alisonrds
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A o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante  contrapartida a ser prestada pelo beneficiário
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