Question

A Luz da Resolução Conama n° 237/97, marque a alternativa correta a respeito das etapas do Licenciamento Ambiental:? me ajudeeem por favor!

Answer 1

As etapas definidas pela resolução de número 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) são:

1ª Definição de documentos, projetos e estudos necessários para iniciar o processo de licenciamento. Esta etapa possui participação do empreendedor.

2ª Requerimento da licença ambiental por parte do empreendedor, já portando documentação e resultado de estudos estabelecidos na primeira etapa.

3ª Análise por parte do órgão competente dos documentos apresentados pelo empreendedor.

4ª Solicitação de esclarecimentos por parte do órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, se necessário, sobre a documentação apresentada. 

5ª Audiência pública para esclarecimentos, se necessário.

6ª Solicitação de esclarecimentos sobre os resultados da audiência pública (quinta etapa), somente se ocorrido e os resultados ainda não forem considerados satisfatórios por parte do órgão responsável.

7ª Emissão de parecer técnico conclusivo.

8ª Deferimento ou indeferimento da licença.