Question

A luta pela terra promovida pelo MST (Movimento do sem terra) é justa? Justifique. (Minimo 20 linhas :/ )

Answer 1

O fato de o MST estar enquadrado no conceito de movimento social, não possui um registro legal como outras representações sociais, como as ONG'S e associações de moradores por exemplo. Esse detalhe dá ao MST a desobrigação de prestar contas de seus gastos e recebimento de recursos públicos e privados para a União.

Essa "desobrigação fiscal" tem dado margem a diversos críticos do movimento, que defendem que o MST constantemente recebe recursos muito mais elevados do governo do que simplesmente o que já tem tido por parte do INCRA.

Há, ainda, um outro impasse: por não ter respaldo jurídico, boa parte da opinião pública brasileira refuta e critica o recebimento de recursos públicos ao movimento.

Em 2009, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do judiciário brasileiro, Gilmar Mendes, criticou duramente a política de repasses governamentais de orçamento do governo em benefício ao MST, que, segundo o ministro, financiariam as invasões dos integrantes a terras produtivas. Uma vez feita a crítica, o Tribunal de Contas da União constatou e comprovou que um repasse para educação de 7,3 milhões de reais destinados à ANCA (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), nos anos de 2003 e 2004 foram diretamente repassados e distribuídos diretamente a secretarias regionais do MST em 23 estados.

Também em 2009, integrantes do MST invadiram, sob a suspeita de uma multinacional ter grilado terras da União para produção em uma de suas fazendas de laranja, uma área no município de Borebi. Realizaram ali uma verdadeira arruaça, derrubando 90% dos pomares de laranja da fazenda, destruindo tratores e a sede da propriedade. Tudo isso sem a comprovação de que as terras eram verdadeiramente griladas. A ação do MST foi criticada por diversas instâncias da opinião pública e pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva.

Conquistas do Movimento MST

Reconhecidamente, o MST tem difundido a ideia de uma reforma agrária mais eficaz no Brasil, promovendo a organização de classes e famílias interessadas num mesmo propósito. Para tal, o movimento concentra esforços nas áreas social, sindical, educacional, política, entre outras. Diversas organização e cooperativas como a COOPEROESTE (Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA.), ajudam, por meio de resultados da produção de diversos grupos de assentados, a alavancar a economia agrícola do país. Além de promover projetos sociais, como a Escola Nacional Florestan Fernandes, no interior de São Paulo, construída e organizada por regime de mutirão entre os trabalhadores, como tantas outras escolas em regiões de assentados, onde o Estado, nas atuais condições de ação, não chegaria a médio prazo.

O movimento tem recebido também, diversas homenagens em reconhecimento à sua atuação em esfera nacional e internacional, quando se fala de influência exercida para outros países. Um dos maiores linguistas americanos, Noam Chomsky é um ativista do MST internacionalmente, e discursa que a relação entre o grande surgimento de favelas no Brasil e a má distribuição de terras histórica têm ligação direta e defende que as ideias e ações do MST são válidas e úteis como uma forma de reparo dessa disparidade.

A Diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD), prestou homenagem ao movimento no dia 03 de dezembro de 2009.

Sebastião Salgado, considerado o maior fotógrafobrasileiro internacionalmente, também homenageou o MST e sua luta, com uma exposição chamada “Terra”, que reúne fotos documentadas pelo fotógrafo em diversas passagens por assentamentos e manifestações no ano de 1996. Em 1997 foi organizado um livro com as fotos da exposição, que traz o prefácio do prêmio Nobel da literatura, José Saramago, que também tece muitos elogios ao movimento.

O MST, além destas recebeu muitas premiações e homenagens devido ao reconhecimento de sua luta na causa social do trabalhadores sem acesso e direito a justa distribuição de terras.

Em resumo, entre polêmicas e conquistas o movimento vem sobrevivendo e lutando há mais de meio século pelos direitos dos trabalhadores sem terra.