Question

A luta pela educação pública nos remete a Constituição Federal de 1988, ainda em vigor, e a políticas públicas tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 1996, também pujante. Partindo desse pressuposto, é possível afirmar que:


Escolha uma:
a. A L.D.B.E.N. é um instrumento legal, portanto, instrução e norma para a realização de políticas públicas para o sistema de ensino nacional, porém, determina seus princípios e interesses Estatais e coletivos apenas para as instituições públicas e não abarca as instituições particulares de ensino em todas as suas etapas.
b. Se por um lado a lei mencionada e a constituição vigente definem a educação pública como obrigação do Estado e da família, ela torna-se, no caso brasileiro, um veículo e rótulo para as corridas presidenciais e governamentais ao longo do pleito e, contraditoriamente, objeto de descaso no decorrer dos mandatos.
c. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 1996, foi a primeira política pública brasileira efetiva em relação à criação de um sistema público de ensino universal, gratuito e laico.
d. Tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, firmam seu compromisso colaborativo com a educação pública no Brasil, entretanto, não atribui responsabilidades aos entes federativos, aos municípios e à união.

Answer 1

isto e uma pergunda ou um texto pq ningue vai consigui responder isso