Question

A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais como:a.Estabelecimento de metas fiscais.b.Estabelecimento de riscos fiscais.c. Fixação de critérios para limitação de empenho.d.Avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador.e.Avaliação dos riscos fiscais.

Answer 1

Letra B - Estabelecimento de riscos fiscais

Answer 2

A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais como:

• Estabelecimento de metas fiscais;

• Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira;

• Publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares;

• Avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e projeções de longo prazo dos benefícios da LOAS (Orçamento da Seguridade);

• Margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada;

• Avaliação dos riscos fiscais.

Entre as alternativas a única que não é uma responsabilidade atribuída a LDO é a letra B, a LDO estabelece metas e não riscos fiscais

b. Estabelecimento de riscos fiscais.

*Marque como a melhor resposta*