A limitação do tempo de trabalho além de objetivar a proteção integral do trabalhador evitando prejuízos à saúde física e mental e até mesmo acidente do trabalho, possui ainda fundamentos de ordem econômica em que permite uma maior produtividade e aprimoramento na execução, se descansado e com qualidade de vida.
Outra importante espécie que deve ser conhecida pelo empreendedor é a jornada em regime de tempo parcial.
PORQUE
Trata-se de jornada cuja duração pode exceder trinta horas semanais, com sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta: A asserção I é verdadeira e a asserção II é falsa.
Explicação: Conforme art. 58-A da CLT, outra importante espécie que deve ser conhecida pelo empreendedor é a jornada em regime de tempo parcial. Na qual trata-se de jornada cuja duração NÃO exceda trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
A alternativa correta sobre a jornada de trabalho é a letra C, uma vez que, de acordo o artigo 58° da CLT, a jornada parcial não pode exceder a duração máxima de 30 horas semanais, se não descaracteriza.
O que prevê a Consolidação de Leis Trabalhistas?
A CLT consolida as leis de trabalho com o objetivo de padronizar e garantir direitos a todas relações de trabalho. Vale ressaltar ainda que qualquer empresa pública ou privada pertence ao regime CLT e, dessa forma, deverá seguir os deveres de forma adequada.
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