Question

A licitação na qual foram recebidas propostas de interessados, mas, como todas foram inabilitadas ou desclassificadas, nenhuma foi selecionada, é denominada _______. No entanto, este caso só viabilizará a contratação direta numa hipótese particular, na qual a licitação não tenha logrado êxito em virtude _______. Qual alternativa completa corretamente as lacunas no texto acima? Escolha uma: a. deserta; de não ter sido recebida proposta de nenhum licitante. b. fracassada; do valor excessivo das propostas apresentadas. c. frustrada; do valor excessivo das propostas apresentadas. d. fracassada; de não ter sido recebida proposta de nenhum licitante.

Answer 1

Letra D.

Licitação fracassada

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. Par. 3º do Art. 48º da Lei 8.666/93 ou Lei de Licitações. Com base neste dispositivo legal, podemos perceber que o fracasso da licitação ocorre pelo fato de nenhuma proposta estar de acordo com as exigências impostas pelo Poder Público.

Não receber outra proposta de nenhum licitante

Na prática, a Lei de Licitações permite a contratação direta seja realizada somente nos casos de Dispensa e Inexigibilidade. Para saber mais, veja o Art. 24º da Lei Nº 8.666/93 ou Lei de Licitações.

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