Question

A licitação é obrigatória a todas as entidades e órgãos públicos pertencentes aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É o que se depreende da leitura do art. 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal. Sobre isto, analise as afirmativas a seguir:

I. As sociedades de economia mista não precisam licitar.

II. A Ordem dos Advogados do Brasil não precisa obrigatoriamente licitar.

III. Os serviços sociais autônomos do sistema "S" (SESC, SENAC, etc) não devem licitar.

IV. Os concessionários e permissionários de serviço público não precisam licitar.

Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I e II.

b)
II e IV.

Alternativa assinalada
c)
I, II e III.

d)
I, III e IV.

e)
I, II e IV.

Answer 1

Em relação à licitação, estão certas as afirmações II e IV. Por causa disso, a alternativa a ser assinalada é a opção B.

Verificação das afirmações relacionadas à licitação:

• I - A primeira proposição está ERRADA, porque as sociedades de economia mista precisam licitar.

• II - A segunda proposição está CORRETA, dado que a Ordem dos Advogados do Brasil não tem obrigação de licitar.

• III - A terceira proposição está ERRADA, já que os serviços sociais autônomos do sistema "S" (SESC, SENAC, etc) necessitam licitar.

• IV - A quarta proposição está CORRETA, porque os concessionários e permissionários de serviço público não necessitam licitar.

Veja mais sobre licitação:

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