A Licença Prévia (LP) funciona como uma chancela do órgão ambiental ao início do planejamento do empreendimento. Os artigos 4º a 6º da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 06, de 16 de setembro de 1987, determinam que a LP deve ser requerida ainda na fase de avaliação da viabilidade do empreendimento (TCU, 2004). Analise as proposições a respeito da Licença Prévia: I. Para obter a Licença Prévia (LP), o empreendedor procurará o órgão competente para análise do empreendimento e definirá, em conjunto com ele, a documentação, os projetos e os estudos necessários para o início da análise. Além disso, o empreendedor deverá publicar o pedido de LP protocolado junto ao órgão competente em um jornal oficial e em outro de grande circulação. PORQUE II. Fica autorizado que o empreendedor inicie as obras. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: ALTERNATIVAS As asserções I e II são proposições falsas. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
Explicação:
I. Para obter a Licença Prévia (LP), o empreendedor procurará o órgão competente para análise do empreendimento e definirá, em conjunto com ele, a documentação, os projetos e os estudos necessários para o início da análise. Além disso, o empreendedor deverá publicar o pedido de LP protocolado junto ao órgão competente em um jornal oficial e em outro de grande circulação.
VERDADEIRO, vide p. 151 do livro. “(...) o empreendedor procurará o órgão competente para análise do empreendimento, conforme estudamos anteriormente, e definirá junto com este a documentação, projetos e estudos necessários para início da análise. Além disso, o empreendedor deverá publicar em jornal oficial e outro de grande circulação o pedido de licença prévia protocolado junto ao órgão competente.”
Porque
II. Fica autorizado que o empreendedor inicie as obras.
FALSO, essa autorização vem com a LI.