História, perguntado por karennrafael6367, 2 meses atrás

A liberdade e a democracia sao compativeis com medidas previstas no ai 5

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Respondido por pabloeqbio
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O AI-5, Ato Institucional nº 5, foi um decreto emitido durante a Ditadura Militar no Brasil e é até hoje considerado como um ato de intimidação imposto pelo governo ditatorial contra os seus opositores, sendo assim, não pode ser considerada uma medida compatível com os ideais de liberdade e democracia.

O Ato Institucional nº 5

O Ato Institucional nº 5 foi publicado no dia 13 de dezembro de 1968 e assinado pelo presidente Costa e Silva. É considerado como um dos marcos de uma das piores fases do período de ditadura militar no Brasil.

O AI-5 foi portanto um instrumento de repressão utilizado durante o período de ditadura militar no Brasil. Através desse decreto, tornou-se possível cessar mandatos legislativos e executivos, em qualquer esfera de governo, demitir e remover juízes, confiscar bens e até mesmo a suspensão de direitos políticos dos cidadãos. Foi revogado também o direito ao habeas corpus e os julgamentos passaram a ocorrer em tribunais militares.

Todas as ações possibilitadas pelo AI-5 foram pensadas com o objetivo de reprimir e extinguir as ações de oposição ao governo ditatorial, dessa forma, por possuírem uma características ditatoriais e autoritárias, é impossível relacionar as medidas do AI-5 com os conceitos de liberdade e democracia.

Entenda mais sobre o período de Ditadura no Brasil aqui: https://brainly.com.br/tarefa/1235852

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