Question

A LGPD está alicerçada em sete fundamentos, que sintetizam e resumem o “para quê essa Lei veio”. Dentre eles, podemos citar:



• respeito à privacidade;

• liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

• inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.



Os fundamentos citados acima constam também em qual outro texto da lei brasileira?


Escolha uma opção:
a. Código Penal.
b. Código Civil.
c. Direito do Consumidor.
d. Constituição Federal.

Answer 1

Resposta:

D) Constituição Federal

Explicação:

Answer 2

Os fundamentos citados no contam na lei brasileira chamada: ( D ) Constituição Federal.

Explicação:

Atualmente, a Constituição Federal que está em vigor é   Constituição que foi promulgada no ano de 1988.

Na CF contam como direitos da pessoa humana:

• respeito à privacidade;
• liberdade de expressão,
• liberdade de informação,
• liberdade de comunicação
• liberdade de opinião;
• inviolabilidade da intimidade,
• inviolabilidade da honra
• inviolabilidade da imagem.

Esses fundamentos estabelecem limites a atuação de terceiros e protegem a dignidade das pessoas, que se for desrespeitada, pode ensejar:

• processo por invasão de privacidade
• processo por calúnia e difamação
• retratação em meio público

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