Question

A LEP, Lei da Execução Penal, disciplina o cumprimento da pena imposta no processo penal. Trata-se de outro processo, que tramita, geralmente, em juízo autônomo. Existem as VEC (Vara das Execuções Criminais) e os DEECRIM (Departamento Estadual de Execução Criminal). Essas Varas especializadas, juntamente com a administração penitenciária, cuidam dos presos e dos sentenciados após condenação, ou durante a execução provisória.

Diante do texto acima descrito, assinale a alternativa correta.


Escolha uma:

a.

O diretor do presídio tem total autonomia para efetuar a progressão ou regressão de regime de um sentenciado.


b. A execução criminal, em todas suas vertentes, é regida exclusivamente pela LEP, deixando de lado a administração penitenciária.

c.

O juiz da execução, pode, desde que cumprido o tempo de prisão, determinar a soltura de um preso. Incorreto


d. A execução criminal é exercida em conj

Answer 1

Alternativa D

A execução criminal é exercida em conjunto