Question

A LEP, Lei da Execução Penal, disciplina o cumprimento da pena imposta no processo penal. Trata-se de outro processo, que tramita, geralmente, em juízo autônomo. Existem as VEC (Vara das Execuções Criminais) e os DEECRIM (Departamento Estadual de Execução Criminal). Essas Varas especializadas, juntamente com a administração penitenciária, cuidam dos presos e dos sentenciados após condenação, ou durante a execução provisória.
Diante do texto acima descrito, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. A execução criminal é exercida em conjunto com os Poderes Executivo e Judiciário.

b.O juiz da execução, pode, desde que cumprido o tempo de prisão, determinar a soltura de um preso.

c. A execução criminal, em todas suas vertentes, é regida exclusivamente pela LEP, deixando de lado a administração penitenciária.

d.O diretor do presídio tem total autonomia para efetuar a progressão ou regressão de regime de um sentenciado.

e.O presidente da república pode ser arbitrário e determinar o que ele entender correto sobre penas de presos.

Answer 1

A execução criminal é exercida em conjunto com os Poderes Executivo e Judiciário - resposta correta!

Answer 2

Resposta:

A execução criminal é exercida em conjunto com os Poderes Executivo e Judiciário

Explicação:

ava