Question

a) Leia o excerto abaixo:

Freios e contrapesos?

22 de maio de 2013

A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal.
O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.
Essa divisão clássica está consolidada pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º da Constituição Federal Brasileira.
Visto a teoria, vamos à atual prática dos “freios e contrapesos” aplicada atualmente na administração pública, na política e no Judiciário brasileiros.
Medidas Provisórias: No direito constitucional brasileiro, medida provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, sem a participação na sua propositura do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em posteriormente. O pressuposto da MP é urgência e relevância, cumulativamente. Na teoria é isso, na prática se usa para tudo, inclusive quando o governo tem maioria e necessita que determinada lei seja aprovada rapidamente, pois no caso de envio de projeto de lei, este instrumento legislativo pode levar anos, até décadas para sua aprovação. Exemplo típico e mais recente, a MP que tratava da modernização dos portos se esperava no Congresso um projeto de lei há mais de 10 anos, então, quando a coisa apertou com os problemas de logística, o governo envia uma MP que teve que ser aprovada a toque de caixa na Câmara dos Deputados em duas sessões de mais de 40 horas, e depois confirmada pelo Senado Federal em um dia, sem maiores discussões ou análises, pois o prazo estava se exaurindo. Ou seja, a câmara alta do Congresso, também denominada casa revisora, apenas e tão somente “carimbou” o que os deputados federais fizeram.
Fonte: . Acesso em: 07 jul. 2016.

b) Acesse o link abaixo e leia a matéria completa, inclusive os vídeos que compõem a íntegra da matéria.

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Acesso em: 22 jun. 2016.

Elabore um texto argumentativo, posicionando-se diante do discurso político acerca da função do sistema de pesos e contrapesos, no cenário político do Brasil, que tem como seu fundamento a divisão dos poderes, com intuito de independência e harmonia entre eles. É importante você fundamentar cientificamente seu texto. Para isso, realize outras leituras sobre o assunto.

Answer 1

alguém sabe responder essa ?